Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- ce290047
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.
- AA utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de moeda falsa, de competência da justiça federal.
- BEm se tratando de concurso de crimes em que um deles tutela a fé pública, a jurisprudência do STJ inadmite a absorção de um delito de pena mais grave por outro de pena menor.
- CA substituição de fotografia no documento de identidade verdadeiro caracteriza, em tese, o delito de falsa identidade.
- DAquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea.
- ENo delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida.