Questão de Direito Civil — Direito de Família — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilDireito de Família
- Código
- ce290055
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Acerca dos fatos e atos jurídicos, dos atos ilícitos, da decadência, da prescrição e das relações de parentesco, assinale a opção correta.
- AO contrato de compra e venda é negócio jurídico unilateral não receptício.
- BPara se caracterizar o abuso de direito, é imprescindível a prova de que o agente agiu culposamente.
- CTratando-se de ilícito penal, o termo inicial da prescrição iniciase com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- DA renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e só vale, sendo feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
- EA afinidade do parentesco na linha reta extingue-se com a dissolução do casamento.