Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- ce290057
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.
- AA interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.
- BNa interpretação extensiva, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, operando-se a sua integração.
- CA lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior.
- DA incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal.
- EA capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade.