Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- ce290122
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do MP segundo a CF.- AApesar de ser assegurada autonomia funcional e administrativa ao MP, a iniciativa legislativa para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira dos seus servidores cabem ao Poder Judiciário.
- BA destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, prescinde de autorização do Senado Federal.
- CO MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.
- DA CF garante, em favor dos membros do MP, a vitaliciedade e a inamovibilidade de forma absoluta.
- EOs MPs dos estados e o MPDFT formam lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-geral, que é nomeado pelo presidente do tribunal de justiça, para mandato de três anos, permitida uma recondução.