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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce290122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MA
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Imagem 008.jpgTendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do MP segundo a CF.
  1. AApesar de ser assegurada autonomia funcional e administrativa ao MP, a iniciativa legislativa para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira dos seus servidores cabem ao Poder Judiciário.
  2. BA destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, prescinde de autorização do Senado Federal.
  3. CO MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.
  4. DA CF garante, em favor dos membros do MP, a vitaliciedade e a inamovibilidade de forma absoluta.
  5. EOs MPs dos estados e o MPDFT formam lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-geral, que é nomeado pelo presidente do tribunal de justiça, para mandato de três anos, permitida uma recondução.
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GabaritoC — O MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.

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