Questão de Direito Constitucional — Conselho Nacional de Justiça — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça
- Código
- ce290123
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considerando a ideia central do texto acima e as disposições contidas na CF relativas ao CNJ, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, assinale a opção correta.- AO CNJ é composto por dezessete membros, com mais de trinta e menos de setenta anos de idade, cujo mandato é vitalício.
- BO procurador-geral da República e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiarão junto ao CNJ.
- CAs decisões e os atos emanados do CNJ não podem ser submetidos ao controle judicial de qualquer tribunal, pois até mesmo o STF submete-se às suas decisões.
- DCompete ao CNJ o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional dos atos praticados pelos membros do Poder Judiciário.
- EOs membros do CNJ são nomeados pelo presidente do STF.