Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- ce290129
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais expressos na CF, assinale a opção correta.
- AInexiste pena de morte, no Brasil, em qualquer hipótese.
- BÉ exigida autorização do poder público para realização de reuniões em locais abertos ao público, ainda que com finalidade pacífica.
- CNenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado.
- DO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
- EA criação das associações e, na forma da lei, a de cooperativas, depende de autorização estatal.