Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- ce290149
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Contabilidade
As funções do governo expandiram-se de forma considerável nos últimos anos, refletindo a necessidade de intervenção governamental no sistema econômico, assim como as modificações nas preferências da coletividade quanto à intervenção do governo em atividades relacionadas à distribuição de renda. Fernando Rezende. Finanças públicas. 2.ª ed. SP: Atlas, 2001, p. 17 (com adaptações).Tendo como referência o texto acima e considerando o estudo das finanças públicas sobre as funções do Estado, assinale a opção correta.
- AO governo pode realizar ajustamento na redistribuição da renda e da riqueza do país utilizando instrumentos como transferências, impostos e subsídios. Por exemplo, o Estado pode tributar indivíduos de alta renda e utilizar os recursos captados para o financiamento de programas para a parcela de baixa renda da população.
- BA chamada função estabilizadora exercida pelo governo visa o provimento de bens públicos para todos os consumidores, em face das imperfeições inerentes à própria lógica de mercado, que determina o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados à população.
- CO orçamento público é um importante instrumento da política de estabilização econômica. Por isso, não se recomenda a realização de mudanças nas receitas e nas despesas públicas, visando o controle da inflação e do crescimento econômico.
- DA atividade do Estado na alocação de recursos justifica-se naquelas situações em que são utilizadas as receitas orçamentárias para provisão de bens que tenham as características de bens privados, mas que momentaneamente não estão sendo produzidos pelo mercado.
- EA oferta do serviço público de justiça eleitoral é um exemplo de um bem semipúblico, inerente à função estabilizadora exercida pelo governo de assegurar condições democráticas no país e estabilidade política.