Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
- Código
- ce290205
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do TRE/MG sobre a organização e as competências do tribunal, julgue os itens que se seguem.I O tribunal reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo quatro vezes por mês e, extraordinariamente, tantas vezes quantas forem necessárias, mediante convocação do presidente ou do vice-presidente do tribunal.II A pauta de julgamentos será organizada pela assessoria de sessões da presidência, devendo obrigatoriamente ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com, pelo menos, 24 horas de antecedência, seja qual for a natureza do feito.III Sob nenhuma circunstância, um juiz poderá voltar a integrar o tribunal após servir por dois biênios consecutivos.IV O TRE elegerá, mediante votação, seu presidente e seu vicepresidente, entre os desembargadores do tribunal de justiça, cabendo a este último o exercício cumulativo da corregedoria regional eleitoral.V O juiz que se aposentar na justiça comum ou for promovido para cargo que não corresponda à sua referência como membro do tribunal perderá a jurisdição eleitoral.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DIII e V.
- EIV e V.