Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
- Código
- ce290208
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Conforme a Resolução n.º 614, do TRE/MG, assinale a opção correta no que concerne à disciplina legal sobre os cartórios eleitorais.
- AOs diretores de cartório das zonas eleitorais da capital serão obrigatoriamente designados entre servidores efetivos do quadro da secretaria do TRE portadores de diploma do ensino médio ou de curso superior.
- BCada uma das zonas eleitorais do interior do estado contará com um chefe de cartório, ao qual será atribuída uma função gratificada, independentemente de ser servidor requisitado ou servidor efetivo da secretaria do tribunal
- CNos cartórios eleitorais, apenas os juízes podem realizar despesas sem prévia autorização da presidência do TRE, aí incluídas as despesas com diárias e o deslocamento de magistrado ou de servidor.
- DOs escrivães e os chefes de cartório, tanto quanto os juízes e os promotores, perceberão uma gratificação mensal, com a natureza de pró-labore.
- EA frequência de juízes, promotores, escrivães e chefes de cartório constará de relação de frequência assinada pelo chefe de cartório e atestada pelo juiz, a qual deverá ser encaminhada à secretaria do TRE no primeiro dia útil do mês seguinte.