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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
ce290232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MG
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Não constitui direito social dos trabalhadores urbanos e rurais
  1. Aa garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  2. Bo seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
  3. Ca irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  4. Da assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.
  5. Ea igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo-se a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

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