Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalClassificação das Constituições
- Código
- ce290236
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta.
- AA constituição de determinado país constitui sua lei fundamental, a qual prevê normas relativas a: estruturação do Estado, formação dos poderes, forma de governo, aquisição do poder, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Portanto, para ser considerado como constituição, é imprescindível que haja um único documento escrito contendo tais regras.
- BAs constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas.
- CA constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.
- DA constituição de determinado país pode não ser escrita, já que tem por fundamento costumes, jurisprudência, leis esparsas e convenções, cujas regras não se encontram consolidadas em um texto solene.
- EAs constituições outorgadas decorrem da participação popular no processo de elaboração.