Questão de Legislação Federal — Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação FederalLei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica
- Código
- ce290384
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
As entidades legalmente previstas como integrantes do Sistema Financeiro da Habitação não incluem
- Aas sociedades de crédito imobiliário.
- Bos sindicatos representativos dos trabalhadores do setor de construção de casas populares.
- Cas associações para construção ou aquisição da casa própria, sem finalidade de lucro.
- Das sociedades de economia mista em que haja participação majoritária do poder público, que operem, de acordo com o disposto na Lei n.º 4.380/1964, no financiamento de habitações e obras conexas.
- Eas cooperativas para construção ou aquisição da casa própria sem finalidade de lucro.