Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- ce290459
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
No Brasil, é permitida a concessão de visto ao estrangeiro quando
- Aanteriormente deportado do país.
- Bconsiderado nocivo à ordem pública.
- Cconsiderado nocivo aos interesses nacionais.
- Dmenor de dezoito anos, desacompanhado do responsável legal.
- Eprocessado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira.