Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce290463
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Quanto ao registro e à publicidade de tratados internacionais, segundo a Carta das Nações Unidas, é correto afirmar que
- Aos tratados não registrados não podem ser invocados perante órgãos das Nações Unidas.
- Ba obrigação de registro e publicidade de tratados está contida em uma norma jus cogens.
- Cé competência da Assembleia-Geral das Nações Unidas publicar os tratados concluídos por qualquer membro da organização.
- Dos tratados devem ser registrados perante as Nações Unidas desde antes da ratificação.
- Eos tratados devem ser registrados e publicados em todas as línguas oficiais das Nações Unidas.