Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- ce290493
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
No que se refere ao imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a opção correta.
- AAs verbas pagas quando da rescisão de contrato de trabalho sem justa causa não estão sujeitas à sua incidência, por terem caráter indenizatório, o que não se dá com a quantia que ultrapassar tais limites por liberalidade do empregador.
- BNão incide sobre o pagamento de horas extras, uma vez que se trata de verba indenizatória.
- CO pagamento de férias não gozadas por necessidade de serviço não é produto de capital, do trabalho ou de combinação de ambos, mas representa acréscimo de capital e sujeita-se à incidência do tributo.
- DO rateio do patrimônio entre os associados, no caso de liquidação de entidade imune, serve de base de cálculo para incidência desse imposto.
- EAs verbas recebidas em caráter indenizatório não são passíveis de tributação, o que não ocorre com os juros incidentes sobre elas.