Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce290514
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Assinale a opção correta com base na disciplina dos direitos reais no Código Civil.
- AO usufruto é impenhorável, mas alienável o seu exercício.
- BO uso é indivisível e pode ser cedido o seu exercício.
- CNa habitação, falecendo o titular, o direito será transferido ao cônjuge, se houver.
- DA voluntariedade é da essência da servidão predial e não se presume.
- EA irretratabilidade do contrato de promessa de compra e venda exige declaração expressa.