Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
- Código
- ce290515
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Com referência à disciplina da condição imposta nos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
- AA incerteza é elemento imprescindível à condição e deve apresentar-se sob a forma subjetiva.
- BA condição simplesmente potestativa torna anulável o negócio jurídico, pois não se verifica o elemento incerteza.
- CSendo suspensiva, a condição impossível é tida por inexistente, não havendo anulação do negócio jurídico.
- DEm contratos de execução periódica, em regra, o implemento da condição resolutiva produz efeitos ex tunc.
- EA ocorrência de evento futuro e incerto que caracterize a condição pode consistir em uma possível autorização legislativa.