Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- ce290521
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Marcos, com 16 anos de idade, emancipado por seus pais, causou dano a imóvel da União. A fim de ver-se ressarcida, a União ajuizou ação ordinária de indenização contra Marcos e seus pais.A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta com base na disciplina da responsabilidade civil.
- AA emancipação de Marcos não exclui o dever de indenização dos pais.
- BA responsabilidade dos pais deverá ser considerada com base na culpa presumida.
- COs pais somente seriam considerados responsáveis se estivessem na companhia de Marcos no momento do ato.
- DÉ desnecessária a comprovação da culpa do filho para responsabilizar os pais.
- EMarcos não pode ser responsabilizado pelos danos.