Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- ce290548
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Quanto à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
- ADe acordo com a doutrina, no estado de sítio há controle político prévio, concomitante e sucessivo.
- BÉ vedada, em caráter absoluto, a suspensão das imunidades parlamentares no estado de sítio.
- CO Congresso Nacional não permanecerá em funcionamento no estado de sítio, quando este for decretado na hipótese de declaração de guerra ou de resposta a agressão armada estrangeira.
- DSegundo a CF, os guardas municipais dispõem de competência para o policiamento ostensivo e preventivo.
- ECompete à Polícia Federal apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual e intermunicipal e exija repressão uniforme.