Questão de Direito Constitucional — Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalTribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
- Código
- ce291221
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
Conforme entendimento do STF, compete à justiça do trabalho apreciar litígios instaurados contra entidades de previdência privada e relativos à complementação de aposentadoria, pensão ou de outros benefícios previdenciários, desde que a controvérsia jurídica resulte de obrigação oriunda de contrato de trabalho.
- CCerto
- EErrado