Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- ce291333
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 17ª Região (ES)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
O princípio da máxima efetividade estabelece que o intérprete deve atribuir às normas constitucionais o sentido que lhes dê maior efetividade, evitando, sempre que possível, soluções que impliquem a não-aplicabilidade da norma.
- CCerto
- EErrado