Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- ce291753
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FHS-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle sempre que a sua execução for direta, excetuando- se as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
- CCerto
- EErrado