Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- ce291757
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FHS-SE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU
Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a organização e a execução das ações e serviços de saúde, de caráter permanente ou eventual, no âmbito de todo o território nacional. Ou seja, ficam submetidos a essa lei a União, os estados, o Distrito Federal (DF) e todos os municípios brasileiros.
- CCerto
- EErrado