Questão de Engenharia de Pesca — Piscicultura — CESPE / CEBRASPE 2009
Engenharia de PescaPiscicultura
- Código
- ce292133
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Tema 4
Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue o item seguinte.Independentemente da situação quantitativa e qualitativa dos estoques pesqueiros, a regulação da gestão do uso de determinado recurso pesqueiro, como é o caso da lagosta, é efetivada por ato normativo conjunto do IBAMA e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, conforme o disposto na Lei n.º 10.683/2003.
- CCerto
- EErrado