Questão de Engenharia de Pesca — Código Pesca — CESPE / CEBRASPE 2009
Engenharia de PescaCódigo Pesca
- Código
- ce292134
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IBAMA
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Tema 4
O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), adotado por unanimidade, em 1995, pela Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), é considerado um instrumento que oferece o marco necessário para que, no âmbito das iniciativas nacionais e internacionais, se assegure uma explotação sustentável dos recursos aquáticos vivos, em consonância com o meio ambiente, com vistas a assegurar a conservação, a gestão e o desenvolvimento eficazes desses recursos, respeitando o ecossistema e a biodiversidade. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.O CICPR deve ser interpretado e aplicado em conformidade com as normas pertinentes do direito internacional, tal como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 1982, incluindo ainda outros acordos internacionais, como aquele relativo à Conservação e Ordenamento das Populações de Peixes Tranzonais e Espécies Altamente Migratórias.
- CCerto
- EErrado