Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- ce292386
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ICMBIO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A União, após realizar levantamentos em determinada área do pantanal mato-grossense, editou decreto expropriatório de uma fazenda ali situada, para fins de reforma agrária. O proprietário do imóvel rural impugnou judicialmente o decreto de desapropriação alegando que a CF, ao instituir o pantanal mato-grossense como área especialmente protegida, impedia, juridicamente, que a União, por meio de atividade expropriatória, promovesse e executasse ali projetos de reforma agrária, notadamente nos imóveis rurais.Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.O pantanal mato-grossense, assim como a floresta amazônica, a mata atlântica, a Serra do Mar e a zona costeira, de fato, foi declarado pela CF como patrimônio nacional, o que identifica a referida área também como bem da União
- CCerto
- EErrado