Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- ce292930
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
É possível a formação de novos estados ou territórios federais, desde que haja aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, mediante a aprovação e promulgação de lei complementar.
- CCerto
- EErrado