Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- ce293034
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Investigação e Escrivão de Polícia
Agentes de um distrito policial montaram barreira policial rotineira, com o objetivo de encontrar drogas ilícitas. Um motociclista, ao passar pela barreira, não atendeu ao sinal de parada determinado por um agente, pois estava sem capacete e não possuía licença para conduzir aquele veículo. Ato contínuo, três policiais efetuaram disparos de pistola contra o motociclista, que faleceu em consequência das lesões provocadas pelos disparos.Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- APor agirem no estrito cumprimento do dever legal, os agentes não devem responder pela morte do motociclista.
- BOs policiais devem responder pelo crime de homicídio consumado.
- COs policiais só iriam se beneficiar da excludente do estrito cumprimento do dever legal se a barreira tivesse sido montada em local com altos índices de violência.
- DPor serem policiais, os agentes devem responder por tentativa de homicídio.
- EPor terem agido em legítima defesa, os agentes não devem responder pela morte do motociclista.