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Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito PenalCulpabilidade
Código
ce293037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2009
Nível
Médio
Cargo
Agente de Investigação e Escrivão de Polícia
No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal
  1. Aexclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento.
  2. Bé irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso.
  3. Cé a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
  4. Dequivale à potencial consciência da ilicitude.
  5. Eequivale à exigibilidade de conduta diversa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

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