Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce293053
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Investigação e Escrivão de Polícia
Acerca dos crimes de lavagem de capitais, assinale a opção incorreta.
- ASão objetos materiais do crime de lavagem: o bem, o direito ou o valor proveniente de crime.
- BA lei exige a demonstração da existência da materialidade de um crime antecedente.
- CSegundo o STJ, a lei privilegia a separação obrigatória das ações penais e a autonomia do feito referente à lavagem de dinheiro, sob o argumento de que seria providência indispensável à eficácia da legislação, já que, primeiro, o procedimento relativo à infração antecedente pode estar sujeito à jurisdição de outro país e, segundo, é necessário que se resguarde a persecução criminal, ante a gravidade e a reiteração de delitos que desafiam o Estado.
- DA pena do crime de lavagem de dinheiro é aumentada se esse crime é cometido por intermédio de organização criminosa.
- EO delito de lavagem de dinheiro não é punível se isento de pena o autor do crime antecedente.