Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- ce293054
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Investigação e Escrivão de Polícia
Com relação às ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta segundo a legislação que rege a matéria.
- AEm caso de condenação, o réu pode apelar em liberdade.
- BOs condenados por crime decorrente de organização criminosa podem iniciar o cumprimento da pena em regime aberto ou semiaberto.
- CA identificação criminal de pessoas envolvidas com a ação praticada por organizações criminosas não será realizada se já houver identificação civil.
- DSe a autoridade policial estiver diante da realização do crime praticado por organização criminosa, pode retardar a realização da prisão, sob o fundamento de aguardar o momento oportuno para tanto, colhendo-se mais provas e informações.
- EIndependentemente de autorização judicial, o agente policial pode ingressar, como se fosse um autêntico membro, em organizações criminosas de qualquer tipo, a fim de colher dados e provas para o combate ao crime organizado.