Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- ce293056
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Investigação e Escrivão de Polícia
César, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pela prática do crime de tortura, na condição de mandante, contra a vítima Ronaldo, policial militar. César visava obter informações a respeito de uma arma que havia sido furtada pela vítima.Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com a lei que define os crimes de tortura.
- AO tipo de tortura a que se refere a situação mencionada é a física, pois a tortura psicológica e os sofrimentos mentais não estão incluídos na disciplina da lei que define os crimes de tortura.
- BSe César for condenado, deve incidir uma causa de aumento pelo fato de ele ser agente público.
- CSe César for condenado, a sentença deve declarar expressamente a perda do cargo e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, pois esses efeitos não são automáticos.
- DA justiça competente para julgar o caso é a militar, pois trata-se de crime cometido por militar contra militar.
- EO delito de tortura não admite a forma omissiva.