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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce293076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2009
Nível
Fundamental
Cargo
Motorista Policial
No tocante à análise dos laudos periciais, assinale a opção correta.
  1. AÉ adotado no processo penal brasileiro o sistema liberatório, tendo o magistrado a possibilidade de aceitar ou rejeitar o laudo, não havendo necessidade de fundamentar sua decisão.
  2. BO juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.
  3. CO juiz não pode rejeitar o laudo pericial.
  4. DO juiz pode rejeitar o laudo pericial apenas se este for carente de motivação.
  5. EO juiz pode rejeitar o laudo apenas se tiver conhecimento técnico necessário para avaliar as conclusões a que chegaram os peritos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O juiz pode rejeitar o laudo pericial, desde que fundamente sua decisão.

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