Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce293110
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Necrotomista
Um promotor de justiça recebeu em seu gabinete documentação demonstrativa de que um servidor público exigiu dinheiro para a realização de ato de ofício e, por essa razão, ofereceu denúncia, instruída com a documentação obtida, imputando ao servidor crime contra a administração pública.Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
- AO promotor de justiça agiu incorretamente, uma vez que previamente deveria determinar a instauração de inquérito policial.
- BO promotor de justiça não poderia apresentar a denúncia, uma vez que deveria previamente instaurar procedimento de investigação preliminar.
- CA denúncia foi corretamente oferecida, uma vez que a ação penal pode ser proposta apenas com peças de informação.
- DA conduta do promotor de justiça foi incorreta, pois, ao receber a documentação em seu gabinete, invadiu as atribuições do delegado de polícia.
- EFoi violado o princípio da ampla defesa, por não ter havido a prévia instauração do inquérito policial.