Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- ce293161
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Papiloscopista e Técnico em Perícia
Um agente penitenciário se apropriou de dinheiro de preso, cuja guarda lhe foi confiada em razão do cargo, caracterizando-se o crime de peculato. Descoberto o fato pela direção do presídio, o agente restituiu o dinheiro que lhe fora confiado.Nessa situação hipotética, a restituição do dinheiro
- Aterá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.
- Bensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.
- Cpossibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.
- Dpossibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia
- Enão ensejará a extinção da punibilidade.