Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalAntijuridicidade
- Código
- ce293168
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Papiloscopista e Técnico em Perícia
Acerca do estado de necessidade, assinale a opção incorreta.
- AO estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.
- BConsidere a seguinte situação hipotética.Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos.Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.
- COcorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.
- DExige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.
- EA inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.