Questão de Direito Penal — Crimes contra a vida — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito PenalCrimes contra a vida
- Código
- ce293177
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Médico-Legal
Ana Paula mantinha regularmente relações sexuais com o namorado Flávio, de 25 anos de idade, tendo engravidado após três meses de namoro. Com medo da reação de seu pai, Ana Paula procurou o médico Fernando, amigo de Flávio, para realizar um aborto. Ana Paula tem 13 anos de idade e expressamente consentiu as relações com Flávio, mas não deseja levar a gravidez adiante, apesar de a gestação não lhe oferecer risco de morte.A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA situação descrita caracteriza uma gravidez resultante de estupro; por isso, caso atenda ao pedido de Ana Paula, Fernando não cometerá crime de aborto se houver consentimento prévio do representante legal da gestante.
- BFlávio não cometeu o crime de estupro, pois as relações sexuais foram consentidas por Ana Paula.
- CA conduta de provocar aborto com o consentimento de gestante juridicamente capaz não constitui crime.
- DO consentimento de Flávio é indispensável para que o aborto a ser praticado por Fernando seja considerado lícito.
- ECaso Flávio se case com Ana Paula, a ilicitude de sua conduta será afastada.