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Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual PenalDas Provas
Código
ce293218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Odonto-Legal
Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia.
  1. ASe houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
  2. BAinda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles.
  3. CAnalfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.
  4. DPeritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais.
  5. EPor realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

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