Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- ce293265
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Oficial Químico-Legal
Em relação aos atos de investigação e à instauração de IP, assinale a opção correta.
- ADiante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.
- BCabe ao MP requisitar a instauração de IP, função não-extensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.
- CTratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.
- DNos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.
- EApenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.