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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce293266
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Químico-Legal
Assinale a opção correta acerca da natureza jurídica do IP.
  1. AO IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada.
  2. BO IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública.
  3. CCuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.
  4. DTrata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada.
  5. EPor não ser uma peça obrigatória, o IP poderá não acompanhar a denúncia ou a queixa, mesmo que sirva de base para uma ou outra.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa.

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