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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
ce293268
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-PB
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Perito Oficial Químico-Legal
Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção correta.
  1. ADo despacho que indeferir o requerimento feito por um particular para a abertura de IP caberá recurso para a autoridade hierarquicamente superior, ou seja, o juiz competente.
  2. BPara verificar a possibilidade de a infração ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que esta contrarie a moralidade ou a ordem pública, uma vez que o interesse na solução do delito sobrepõe-se a valores individuais.
  3. CO IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.
  4. DEm qualquer situação, o MP poderá requerer a devolução dos autos do IP à autoridade policial para novas diligências.
  5. EConvencida da inexistência do crime, a autoridade policial poderá mandar arquivar os autos de IP.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

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