Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce293330
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPF
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal
Por completa falta de amparo legal, não se admite o flagrante forjado, que constitui, em tese, crime de abuso de poder, podendo ser penalmente responsabilizado o agente que forjou o flagrante.
- CCerto
- EErrado