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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Empresarial (Comercial)Títulos de Crédito
Código
ce293849
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-AC
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Direito
Com relação à disciplina dos títulos de crédito inserta no Código Civil, assinale a opção correta.
  1. AAs normas relativas aos títulos de crédito são gerais em relação às normas das leis que disciplinam cada espécie de título de crédito, razão pela qual, se houver incompatibilidade entre as normas do Código Civil e aquelas das leis especiais, aplicam-se as normas do Código Civil.
  2. BIndependentemente de cláusula expressa no título de crédito, o endossante responde perante o endossatário pelo cumprimento da obrigação constante no título.
  3. CNa aquisição de título de crédito à ordem, por meio diverso do endosso, não se aplicam as regras da cessão civil de crédito.
  4. DNa disciplina dos títulos à ordem, o endossatário, para ser considerado titular do crédito, além do ônus de provar a regularidade da cadeia de endossos, deve, ainda, fazer prova da autenticidade das assinaturas dos endossantes.
  5. ECom a circulação de título à ordem, não pode o devedor do título de crédito opor contra o seu atual e legítimo portador exceções baseadas no negócio jurídico que lhe deu causa, a menos que o portador tenha agido com dolo na aquisição do título.
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GabaritoE — Com a circulação de título à ordem, não pode o devedor do título de crédito opor contra o seu atual e legítimo portador exceções baseadas no negócio jurídico que lhe deu causa, a menos que o portador tenha agido com dolo na aquisição do título.

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