Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CESPE / CEBRASPE 2009
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- ce293899
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-AC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Engenharia Civil
No que diz respeito à lei específica acerca de licitações e contratos administrativos relativos a obras e serviços no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção correta.
- AEm igualdade de condições, como critério de desempate, é assegurada a preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresa brasileira, independentemente de seu capital ser ou não nacional.
- BÉ facultado ao autor do projeto, básico ou executivo, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, participar, indiretamente, da licitação e da execução de obra ou serviço.
- CAs obras destinadas às mesmas finalidades devem sempre ter projetos padronizados por tipos, categorias ou classes.
- DO pagamento ao licitante brasileiro contratado em virtude de licitação internacional deve ser efetuado em moeda brasileira à taxa de câmbio vigente na data do efetivo pagamento.
- ENo caso de não acudirem interessados a determinada licitação, esta deverá, necessariamente, ser repetida, mantendo-se todas as condições preestabelecidas.