Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- ce294264
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
Tendo em vista os direitos políticos, e em especial as condições de elegibilidade, assinale a opção correta.
- ANão são elegíveis para os cargos de presidente e vicepresidente da República e senador aqueles que contarem com menos de trinta e cinco anos de idade.
- BPara concorrerem a outros cargos, os governadores e os prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito, salvo se já estiverem exercendo os mandatos pela segunda vez seguida.
- CA CF prevê casos de suspensão, mas não de perda definitiva de direitos políticos, pois a privação terminante desses direitos configuraria ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana.
- DÉ vedada a criação de outros casos de inelegibilidade fora daqueles taxativamente expressos na CF.