Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce294298
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
Acerca do direito à igualdade, assinale a opção que configura situação de aplicação adequada do referido princípio.
- AFixação, por meio de edital de concurso público, de idade máxima de 45 anos como requisito para o ingresso na magistratura.
- BEstabelecimento, como título em concurso público, do exercício de qualquer função pública.
- CNão-aplicação a brasileiro empregado em empresa estrangeira, com sede no Brasil, das vantagens trabalhistas previstas para os demais empregados, ocupantes da mesma função, que sejam nascidos no país de origem da empresa.
- DDeterminação de que, durante a propaganda eleitoral gratuita, os partidos políticos insiram legendas e(ou) intérprete de linguagem brasileira de sinais, a fim de proporcionar o entendimento às pessoas com deficiência, em especial surdos-mudos.