Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2009
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce294316
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio Especializado - Arquitetura
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela Lei n.º 9.785/1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.
- ASão considerados equipamentos comunitários as escolas de ensino fundamental e médio localizadas em cidades de até 30.000 habitantes.
- BAs diretrizes para a elaboração de projetos de loteamentos expedidas pelo poder municipal vigorarão pelo prazo máximo de 4 anos.
- CAo poder federal caberá disciplinar a aprovação pelos municípios de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse histórico.
- DOs municípios com menos de 100.000 habitantes serão dispensados da fase de fixação de diretrizes de planejamento para a elaboração do projeto de loteamento.