Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2009
Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
- Código
- ce294355
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil
A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, entre outros, no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com base nessa legislação, assinale a opção correta.
- AEm concorrência de âmbito internacional, em que for permitido ao licitante brasileiro cotar preço em moeda estrangeira, o pagamento também será efetuado na mesma moeda.
- BPara fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.
- CA abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato sigiloso com a presença da comissão de licitação, do qual se lavrará ata circunstanciada entregue aos licitantes.
- DNo caso de proposta que apresente preço global ou preços unitários de valor zero para algum insumo ou serviço, esses serão considerados doações e estarão isentos dos respectivos encargos.