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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2009

Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
Código
ce294609
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MA
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia Civil
O processo de elaboração do orçamento público no Brasil obedece a um ciclo integrado ao planejamento de ações que, de acordo com a CF, compreende o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA. Com relação aos princípios, fundamentos e objetivos do processo de elaboração de orçamento público, assinale a opção correta.
  1. AA LDO é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de 4 anos.
  2. BUma das funções básicas da LDO é a orientação quanto à elaboração da LOA.
  3. CA LOA discrimina apenas os orçamentos ficais e de investimento.
  4. DA duração do PPA é coincidente com a do mandato do chefe do Poder Executivo, para que ele possa executar suas propostas de governo.
  5. EA LOA, além de não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, proibe até mesmo a autorização para abertura de créditos suplementares.
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GabaritoB — Uma das funções básicas da LDO é a orientação quanto à elaboração da LOA.

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