Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — CESPE / CEBRASPE 2009
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- ce294941
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ADAGRI-CE
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
O Decreto n.º 2.366/1997 regulamentou a Lei n.º 9.456/1997, que instituiu o serviço nacional de proteção de cultivares (SNPC), estabelecendo direitos relativos à propriedade intelectual, mediante concessão de certificado de proteção que pode obstar a livre utilização de plantas ou de suas partes de reprodução ou de multiplicação vegetativa. Com base nesse instrumento legal, julgue o item que se segue. Na denominação da nova cultivar a ser protegida, podem constar, no máximo, três palavras, observando-se sempre a ortografia da língua portuguesa.
- CCerto
- EErrado